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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Estudo Técnico Preliminar - ETP - 10516158

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO

(Guia de suporte ao preenchimento do ETP: 10430940)

ID:

Não estava previsto esta necessidade, visto trata-se de atendimento emergencial à situação não prevista.

A. Descrição sucinta do objeto

Proteção/ isolamento das recepções dos Edifícios do TRF contra a contaminação do surto de Corona Vírus (Covid 19)

B. Justificativa da necessidade da contratação ou aquisição

Com vistas a obedecer aos critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias e a necessidade de se assegurar condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional, é necessário a proteção das recepções das unidades, para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral contra a disseminação da Covid-19.

C. Alinhamento da demanda com diretrizes e metas institucionais*

Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020 10358067 que " Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências" 

D. Requisitos qualitativos e quantitativos (e análise das contratações anteriores)

Foram elaborados projetos constantes do Volume III ao Volume V do Pae 0010090-60.2020.4.01.8000 dos quais foram realizados os levantamentos planilha 10516140, permitindo a quantificação. Das necessidade levantadas em projeto foi acrescentado um índice de 20% para manutenção de estoque de reserva para fins de reposição de peças que foram danificadas e para atendimento de instalações em locais não especificado nos projetos elaborados nos etudos efetuados pela Seeng/Dieng, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QTD MENSAL

1

Placa de Acrílico 3 mm, 80 x 80

UN

20

2

Placa de Acrílico 3 mm, 100 x 80

UN

75

 

     D.1. Critérios de sustentabilidade

Não se aplica.

E. Proposta de solução

     E.1. Alternativas de solução disponíveis no mercado*

Solução 01 - Instalação de divisórias de vidro, conforme especificado projeto juntado nos volumes I a II do Pae Pae 0010090-60.2020.4.01.8000;

Solução 02 - Aquisição de placas de acrílico, conforme projeto juntado nos Volume III ao Volume V do Pae 0010090-60.2020.4.01.8000

     E.2. Estimativa expedita de preços das alternativas de solução

Para a solução 01 - Foram levantamentos orçamentos no mercado, sintetizados na planilha 10513835, estimando o valor de R$ 30.613,58, conforme planilha abaixo:

Item Descrição Und Quant. Valor Unit Total
M. O. MAT. Total M. O. MAT. Total
 1  Divisoria Naval (painel com vidro), e=40mm, com perfis em aço - fornecimento e aplicação 120 0,00 87,06 87,06 0,00 10.447,20 10.447,20
 2  VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA 4MM 80 10,03 122,70 132,73 802,40 9.816,00 10.618,40
 3  Fornecimento e montagem de porta para divisória Naval com miolo em vermiculita, inclusive ferragem em aço ou similar Un 4 0,00 1.693,62 1.693,62 0,00 6.774,48 6.774,48
 4  BALCÃO EM BRUMASA REVESTIDO EM FÓRMICA 6 182,76 279,49 462,25 1.096,56 1.676,94 2.773,50
            Totais ->  1.898,96  28.714,62  30.613,58

 

Para a solução 02  - Foram levantamentos orçamentos no mercado, sintetizados na planilha 10516140, estimando o valor de R$ 22.050,00, conforme planilha abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QTD MENSAL

MENOR PREÇO UNIT.

MENOR PREÇO TOTAL 

1

Placa de Acrílico 3 mm, 80 x 80

UN

20

    235,00

     4.700,00

2

Placa de Acrílico 3 mm, 100 x 80

UN

675

    235,00

   17.6250,00

Total

   22.325,00

     E.3 Razões da escolha da melhor solução*

A solução 02 foi excolhida, atendendo aos seguintes critérios:

1. Menor tempo de execução dos serviços;

3. Menor interferência com as instalações existetentes;

4. Maior flexivilidade da solução, podendo os pontos serem remanejados a critério do usúario

2. Menor custo de instalação

 

     E.4 Descrição da solução integral

A solução integral para atendimento à necessidade aqui especificados  é composta pelas seguintes ações:

- Aquisição das placas de acrílico especificadas nos projetos elaborados pela Seeng, com o acréscimo de 10% dos quantitativos para eventual necessidade de instalação em novos pontos e/ou substituição de placas danificadas com o uso;

- Instalação das referidas placas nos locais de atendimento à público externo;

- Acompanhamento e monitoramento dos pontos de instalação, com execução dos reparos necessários

executar serviço de obra e/ou reparo para distribuição de água nos pontos de instalação dos purificadores definidos em projeto;

- aquisição e instalação dos purificadores;

- contratação de serviço de manutenção dos purificadores, para monitoramento da qualidade da água e troca periódica de refil."

F. Previsões sobre a implantação da solução

     F.1 Justificativas para o parcelamento ou não da solução

          É tecnicamente viável dividir a solução sem gerar riscos adicionais indesejáveis? SIM ou NÃO

Sim

          É economicamente viável dividir a solução sem gerar custos adicionais? SIM ou NÃO

Sim

          Não há perda de economia de escala ao dividir a solução? SIM ou NÃO

Sim

          Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução? SIM ou NÃO

Sim

          A solução poderá ser parcelada ou não? Justifique.

          Obs.: As ações (componentes da solução) que precisarão ser licitadas devem ser, em regra, parceladas, observando que esse parcelamento deve ocorrer quando as respostas às quatro perguntas acima forem positivas.

A licitação será por item, podendo ser parcelada por item, visto que  é tecnicamente viável, amplia as condições de competitividade e é mais vantajoso à administração.

     F.2 Resultados pretendidos com a solução escolhida*

Assegurar melhores condições aos ambientes de trabalho aos servidores e colaboradores, atendendo recomendações da Diasa.

     F.3 Adequações do ambiente do órgão impostas pela solução escolhida*

Não se aplica.

     F.4 Cronograma das ações que compõem a solução integral e a adequação do ambiente do órgão*

G. Declaração de viabilidade

Declaro que a solução escolhida neste ETP é viável de ser implantada com mão de obra técnica da equipe de manutenção deste TRF1.

*Itens dispensados de preenchimento nos casos de dispensa parcial de ETP (vide tópico 2 do guia de ETP).


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Documento assinado eletronicamente por Euzebio Sá Cavaignac Neto, Diretor(a) de Divisão, em 04/07/2020, às 11:42 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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