TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Termo Aditivo 13096779

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0052/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E A EMPRESA RAFA PAPER DISTRIBUIDORA EIRELI. 

Aos dois dias do mês de junho de 2021, as partes abaixo qualificadas celebram o Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 0052/2020 - Pregão Eletrônico n. 0035/2020, com observação ao constante no Processo Administrativo 0008138-46.2020.4.01.8000 – TRF e com fundamento nos termos do art. 17, do Decreto 7.892/2013 c/c art. 65, inc. II, alínea “d”, caput, da Lei 8.666/1993, demais disposições regulamentares e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE

O presente instrumento tem por finalidade proceder ao acréscimo no valor unitário do item 5 (fita adesiva, crepe, monoface, 18 mm, 50 m, bege, multiuso), e item 13 (copo descartável, plástico, 200 ml, água/suco e refrigerante), da Ata de Registro de Preços n. 0052/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Por este instrumento, o valor unitário do item 5, da Ata de Registro de Preços n. 0052/2020, passará de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), para R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos), e o valor unitário do item 13, passará de R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos), totalizando para o saldo desses itens, o valor de R$ 113,76 (cento e treze reais e setenta e seis centavos), para o item 5, e de 32.967,00 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais), para o item 13.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

 Este Termo Aditivo entra em vigor a partir de sua assinatura.

  CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo Aditivo será publicado em forma de extrato no D.O.U, em conformidade com o disposto no Páragrafo Único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.

   CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições.

E por estarem as partes de acordo, assinam o presente instrumento.

MARIA CRISTINA TURNES

Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA

Delegação conforme Portaria Diges 156/2012 0345785

TERSON LEOPOLDINO ALVES

Rafa Paper Distribuidora Eireli

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Documento assinado eletronicamente por Terson Leopoldino Alves, Usuário Externo, em 02/06/2021, às 17:50 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Turnes, Diretor(a) de Secretaria, em 02/06/2021, às 20:01 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 13096779 e o código CRC 4C0154C7.

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